Termos de Uso e Serviço
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, navegar ou utilizar os serviços do NeoFlash (acessível via web em https://www.neoflashcards.com.br e seus aplicativos), o Usuário concorda expressamente e sem reservas com a totalidade das cláusulas destes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer disposição, deverá interromper o uso imediatamente.
2. Natureza dos Serviços
O NeoFlash é um software educacional na modalidade SaaS (Software as a Service) projetado para otimização da retenção do conhecimento através do algoritmo científico de Repetição Espaçada SuperMemo-2 (SM-2), módulos de criação manual e assistida por Inteligência Artificial, simulados, importação de pacotes Anki (.apkg) e painel analítico de desempenho.
3. Planos, Assinaturas e Pagamentos
- Plano Gratuito: Permite criação de até 3 baralhos e 300 cards manuais sem custos por tempo indeterminado. Não inclui recursos de Inteligência Artificial.
- Planos Pagos (Estudante, Concurseiro Pro, Power User Elite): Fornecem cotas expandidas de baralhos, cartões, exportação para Anki/PDF e créditos mensais de IA.
- Cobrança e Processamento: Pagamentos via Cartão de Crédito são processados pelo gateway bancário seguro homologado (Asaas Gestão Financeira). Não armazenamos dados de cartão nos nossos servidores.
- Renovação Automática: Assinaturas contratadas no cartão renovam-se automaticamente ao final de cada período mensal ou anual até que o cancelamento seja solicitado pelo usuário.
4. Cancelamento e Direito de Arrependimento
Em total respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990), o Usuário tem o direito garantido de solicitar o cancelamento e reembolso integral de sua primeira assinatura em até 7 (sete) dias corridos após a contratação.
Após o período de 7 dias, o cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento, interrompendo a renovação automática para ciclos posteriores sem cobrança de multas ou fidelidade.
5. Responsabilidade sobre Conteúdo e Propriedade Intelectual
O Usuário é o único responsável pelos baralhos, anotações e arquivos PDFs enviados para a plataforma. É vedado o upload de materiais que infrinjam direitos de autor de terceiros, contenham dados sensíveis ilícitos ou conteúdo difamatório.
6. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor para dirimir quaisquer eventuais controvérsias.